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Multa para quem não entregou é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido.

Segundo a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de profissionais autônomos haviam enviado o documento. Isso equivale a 50,33% dos 15.719.345 MEI ativos em 2023

Dados da Confederação Nacional dos Municípios revelam também que as perdas no agro, decorrentes das tempestades, somam outros R$ 2,95 bilhões

O Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que as internações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente em função da Influenza A (gripe) e do vírus sincicial respiratório (VSR), continuam em alta em boa parte do país.

Eles praticavam crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos, além de outros delitos contra a Ordem Tributária. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e a dois mandados de prisão nas cidades de Natal (RN) e João Pessoa (PB)

Prazo termina em 31 de maio. São esperadas 438.968 declarações no Rio Grande do Norte.

Transferências de recursos federais impulsionam áreas vitais como habitação, segurança hídrica e programas sociais, com destaque para o Minha Casa, Minha Vida e grandes obras de infraestrutura hídrica no Estado

Policiais da Bahia, de Pernambuco e Alagoas são alvos de 20 mandados de prisão

Número já é superior a todo o quantitativo de flagrantes registrados em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021