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Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para declarar extintas as condenações de empresário e dois ex-vereadores de Natal

Solicitação também pede apuração sobre uso do recurso para operacionalizar a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pelas operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis

Nas eleições municipais de 2024, a possibilidade é válida somente para vereadores e a mudança deve ser realizada no prazo permitido, ou seja, até o dia 5 de abril

Placar está 5 a 3 para descriminalizar só o porte da maconha para uso pessoal; ainda não há data para caso ser retomado

Caso não consiga suspender os efeitos do Acórdão 733/2023, o governo do estado terá de arcar com a ampliação da folha do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) APÓS a "explosão" de novas aposentadorias de servidores estaduais

Ex-presidenciável também considerou que foi desastrada a tentativa de aproximação de Mangabeira e Bolsonaro

Os acusados foram condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Durante entrevista, o ministro do STF afirmou que, aparentemente, "todos sabiam" da tentativa de golpe de Estado