Após prazo, servidores deverão ingressar na previdência comum, administrada pelo INSS. Segundo TCE, acórdão foi baseado em decisão do STF.
Ler matériaPela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época
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