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Em defesa da transparência: corrupção e auxilio emergencial

Um debate sobre corrupção e auxílio emergencial

Por Modesto Neto em 23/06/2020 às 14:12:29

Por Modesto Neto


A titular da Secretaria de Saúde de Angicos (RN) recebeu recursos do Auxilio Emergencial do Governo Federal mesmo tendo emprego formal e um salário muito acima da imensa maioria dos brasileiros. É importante dizer que ela não foi a única. 73,2 mil militares receberam os recursos que eram destinados as camadas mais empobrecidas da sociedade brasileira. No fundo, essa desonestidade é cultural, típica de um setor da classe média que raramente é punido por burlar e corromper as regras e leis.


Muita gente é contra a divulgação de dados pessoais em espaços virtuais abertos como o Portal da Transparência. Esse raciocínio é uma defesa da privacidade, mas a defesa da privacidade não pode ser contra a divulgação do destino dos recursos públicos. Neste sentido, o Portal da Transparência garante ao brasileiro saber o destino que é dado a sua riqueza e possibilita que pessoas que cometem corrupção possam ser denunciadas e investigadas. Isso é civilizado e deve ser ponto pacifico entre todos que se dizem contra a corrupção.


O Estado brasileiro foi responsável por investir na minha formação como professor e pesquisador. Entre o 2014 e 2017 recebi R$ 44.140,00 referentes a bolsas de pesquisa de mestrado da CAPES e iniciação cientifica do CNPq. Em abril de 2016, tive passagens custeadas pelo Governo Federal para Brasília. Lá representei o Rio Grande do Norte na Conferência Nacional de Direitos Humanos. Lembro que naquela delegação estavam pessoas como a advogada, defensora de direitos humanos e hoje deputada, Natália Bonavides, Marcos Dionísio, Mary Regina, dentre outros importantes lutadores.


Isso tudo é público e realmente deve ser.


Fonte: Portal da Transparência



O resultado do investimento do Governo Federal na minha formação também é público. As publicações em meu nome na Revista da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, na Associação Brasileira de Estudos sobre o Trabalho, além de eventos nacionais e internacionais, tal como meu livro, publicado pela Gramma Editora e disponível no Repositório da UFRN, são o resultado direto do investimento do Governo Federal em pesquisa e ciência.


O certo é que o silêncio da Prefeitura Municipal de Angicos e da gestão Deusdete Gomes sobre o envolvimento de funcionários de seu primeiro escalão com o recebimento indevido de recursos do Auxilio Emergencial, é ensurdecedor. O silêncio da gestão soa como conivente. É provável que o prefeito pense – ou argumente - que esse é um assunto de foro privado, mas infelizmente não é.


A secretária tem todo o direito de se explicar e deve se explicar porque deve satisfação à sociedade. Quando um agente público é responsável por gerir um orçamento milionário (como é o da Secretaria de Saúde), a conduta moral desse agente passa a ser de interesse público. Porque? Porque o conjunto da sociedade precisa se preocupar com aqueles e aquelas que dirigem os recursos públicos.


É na condição de pré-candidato à Prefeito de Angicos pelo PSOL que venho voluntariamente tornar público todo e qualquer recurso federal que recebi durante meu período de formação na UFRN. Proponho que todos os pré-candidatos – que defendem a transparência com os recursos públicos – façam o mesmo, seja do Governo Federal, Estadual ou Municipal.


Também proponho que a gestão Deusdete Gomes dê um passo em frente. Legalidade, moralidade administrativa e publicidade são princípios da Administração Pública. Esperamos que a gestão abra processo administrativo – com amplo direito de defesa e explicação – para todos os funcionários que receberam indevidamente recursos do Auxilio Emergencial, e, que tome medidas enérgicas de combate a corrupção, primeiro: recomendando a devolução dos recursos e em um segundo momento, aplicando uma punição compatível e proporcional com o tamanho da transgressão.


Estive na luta pela aprovação de Lei de Acesso a Informação (Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011), fiz uso dela para obter documentos de órgãos públicos e não poderia ter outra postura neste momento, senão a defesa intransigente da transparência com os recursos públicos e o combate sistemático a corrupção.


Jota Edilson
GF AUTO CENTER