Fernando Pedroza: Decreto formaliza instituição de situação de emergência por conta da seca

Por intermédio do Decreto nº 087/2021, a prefeita da cidade de Fernando Pedroza, região Central do RN, Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem.

A medida administrativa tem o poder de autorizar a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Igualmente autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da mencionada Compdec.

A íntegra do Decreto tem espaço na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).