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Bolsonaro veta norma que obrigava Anvisa a dar aval em 5 dias para vacinas contra a Covid-19

Por Rogério Magno em 02/03/2021 às 05:38:57

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma MP (Medida Provisória) que obrigava a Anvisa (Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria) a aprovar em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina avalizada por órg√£os reguladores estrangeiros. O item barrado por Bolsonaro constava na MP que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, ligado à OMS (Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde). O objetivo do consórcio é estimular o desenvolvimento e disponibilizar vacinas contra o novo coronav√≠rus.

A MP foi sancionada por Bolsonaro, com vetos. Um dos artigos da MP determinava que a Anvisa concedesse luz verde a qualquer imunizante previamente aprovado por uma das ag√™ncias reguladoras dos seguintes pa√≠ses: Estados Unidos, Jap√£o, China, Canad√°, Reino Unido, Coreia, R√ļssia e Argentina, além de Uni√£o Europeia. O veto foi defendido pela Anvisa.

De acordo com comunicado divulgado pelo Pal√°cio do Planalto, o dispositivo violava o princ√≠pio de separa√ß√£o dos poderes ao usurpar compet√™ncia do presidente da Rep√ļblica. O governo também argumentou que a norma criava obst√°culos para que a Anvisa realizasse an√°lise técnica sobre a seguran√ßa, qualidade e efic√°cia das vacinas.

O Planalto apontou ainda que o prazo de cinco dias era exíguo, o que inviabilizava a operacionalização da revisão dos documentos necessários. O veto do presidente Bolsonaro precisa ser agora votado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-lo.

A Anvisa j√° tem regras para a concess√£o de autoriza√ß√£o de uso emergencial para vacinas contra o coronav√≠rus. Hoje, ela leva 10 dias para avaliar o pedido feito por um laboratório. Uma legisla√ß√£o aprovada em fevereiro do ano passado previa um prazo de 72 horas para que a ag√™ncia avalizasse o uso emergencial para vacinas que j√° tivessem sido registradas em alguns pa√≠ses —como EUA, Jap√£o, China e Uni√£o Europeia.

A legisla√ß√£o tecnicamente perderia sua validade em 31 de dezembro, pois estava condicionada ao estado de calamidade p√ļblica, que também expirou no fim de 2020.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, no entanto, que algumas medidas ligadas à pandemia do novo coronav√≠rus continuassem v√°lidas, o que se aplica a essa norma. Essa possibilidade, no entanto, nunca foi utilizada.

A Anvisa concedeu até o momento registro definitivo para a vacina da Pfizer e para uso emergencial para os imunizantes Coronavac (do Butantan com a farmac√™utica chinesa Sinovac) e Covishield (da AstraZeneca, que no Brasil tem parceria com a Fiocruz). O trecho da Anvisa n√£o foi o √ļnico vetado por Bolsonaro na MP.

Ele também retirou da nova lei um par√°grafo que dava poder para que estados e munic√≠pios adotassem as medidas necess√°rias para a imuniza√ß√£o das suas popula√ß√Ķes, caso houvesse "omiss√£o ou coordena√ß√£o inadequada" de a√ß√Ķes de compet√™ncia do Ministério da Sa√ļde. As despesas desses planos independentes dos entes federados caberiam à Uni√£o.

Ao justificar o veto, a administra√ß√£o Bolsonaro alegou que a medida ofende o pacto federativo ao "imputar à Uni√£o a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federa√ß√£o". "Igualmente, contrariava o interesse p√ļblico ao ensejar potencial risco de judicializa√ß√£o no tocante à incid√™ncia da regra em caso de omiss√£o ou de coordena√ß√£o inadequada das a√ß√Ķes de imuniza√ß√£o de compet√™ncia do Ministério da Sa√ļde, o que poderia, inclusive, comprometer a necess√°ria celeridade da vacina√ß√£o da popula√ß√£o brasileira", afirmou o governo, no comunicado.

O Planalto também considerou genérico os termos "omiss√£o" e "coordena√ß√£o inadequada" do Ministério da Sa√ļde. A medida provisória formaliza a entrada brasileiro no consórcio, que j√° havia sido anunciada pelo governo federal no fim de setembro. A gest√£o Bolsonaro havia liberado R$ 2,5 bilh√Ķes para a ades√£o, recursos que ser√£o revertidos em vacinas.

O Ministério da Sa√ļde informou na ocasi√£o que o Brasil teria direito a 42 milh√Ķes de doses.

FOLHAPRESS

Fonte: Blog do BG

Tags:   Saúde
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