Angicos: MPRN adota providência para acompanhar implantação de Centro COVID-19

O Ministério Público do RN (MPRN), pela Promotoria de Justiça de Angicos, região Central do estado, instaurou Procedimento Administrativo, subsequente ao Inquérito Civil nº 31.23.2012.0000050/2021-98, a fim de acompanhar as providências para eventual implantação de Centro de Atendimento para Pacientes com COVID-19, no município.

A criação da medida se observou por meio da Portaria nº 1312386/2021, assinada pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima.

Além disso, requisitou à 8ª Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), a qual a cidade de Angicos é jurisdicionada, que comunique, em igual prazo, se há possibilidade técnica de implantação da citada instalação em Angicos.

Também solicitou à direção do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) que transmita, em 10 dias, se há deliberação colegiada autorizando a implantação de Centro de Atendimento para Pacientes com COVID-19 em Angicos, no ano de 2020 e, em caso positivo, que remeta cópia do documento com tal deliberação.