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Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes...

Por Rogério Magno em 07/04/2021 às 00:46:10

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta ter√ßa-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO) de 2021 e permitir a execu√ß√£o de programas que tenham dura√ß√£o espec√≠fica no ano corrente. Com a aprova√ß√£o do projeto, o governo poder√° retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito, e o Programa de Manuten√ß√£o de Empregos (BEm), que permite a redu√ß√£o tempor√°ria de sal√°rio e de jornada ou suspens√£o de contratos.

Com o orçamento limitado pela regra do teto de gastos, a retomada dos programas foi inviabilizada. Segundo o governo, a alteração proposta não viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que n√£o sejam obrigatórias e de car√°ter continuado. Com a modifica√ß√£o proposta, n√£o ser√° necess√°ria a apresenta√ß√£o de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realiza√ß√£o de gastos p√ļblicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposi√ß√Ķes da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)", informou a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica, em nota.

No ano passado, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilh√Ķes para o Pronampe, segundo o Ministério da Economia. O programa atendeu mais de 517 mil pequenas e médias empresas. J√° o BEm foi adotado por 1,5 milh√£o de empresas e resultou na formaliza√ß√£o de 20,1 milh√Ķes de acordos entre patr√Ķes e empregados, para redu√ß√£o de até 70% do sal√°rio e suspens√£o de contratos.

Fonte: Agência Brasil

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