SINTE solicita na justiça ingressar como parte interessada em ação do MP sobre aulas presenciais

Por Rogério Magno em 10/04/2021 às 08:11:45

O SINTE/RN requereu judicialmente o ingresso como terceiro interessado na Ação movida pelo Ministério PĂșblico que pede o retorno as aulas presenciais.

O pedido do Sindicato foi feito ao Juiz(a) de Direito da Primeira Vara da Fazenda PĂșblica da comarca de Natal na Ășltima quinta-feira, 08 de abril, e aguarda deferimento.

Em termos jurĂ­dicos, o "Terceiro interessado" em um processo é aquele ente que não é parte na ação, como autor (Ministério PĂșblico) ou réu (Estado do RN), mas que pode fazer parte no processo quando for juridicamente interessado ou prejudicado no resultado da questão.

O SINTE – entidade que representa os trabalhadores em Educação PĂșblica do RN –, reĂșne caracterĂ­sticas para participar da Ação como Terceiro Interessado, pois possui interesse processual e a mais pura legitimidade jurĂ­dica para representar a categoria, defendendo os seus direitos.

No âmbito do retorno das atividades presenciais nas escolas da Rede PĂșblica, o Sindicato mantém sua posição na defesa do direito à vida, conforme estampa em sua Campanha Educacional e Salarial deste ano. Por isso, reafirma que as aulas presenciais só devem ser retomadas após a vacinação em massa da população potiguar. Além disso, cobra das autoridades a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritĂĄrios, entendendo que esse não é o momento para relaxar medidas de combate a pandemia e retomar às atividades escolares presenciais.

Fonte: Sinte/RN

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