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Deputados e governadora debatem Fundeb em Comissão de Educação da Assembleia

Por Rogério Magno em 19/06/2020 às 08:56:51
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a tarde desta quinta-feira (18) foi de discuss√£o acerca do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb) pelos deputados que comp√Ķem a comiss√£o de Educa√ß√£o, Ci√™ncias e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A discuss√£o virtual contou com a participa√ß√£o da governadora F√°tima Bezerra, prefeitos, gestores, representantes de professores e estudantes. O foco principal do grupo foi a cobran√ßa pela aprova√ß√£o de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional e trata sobre o fundo.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza cont√°bil e de √Ęmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transfer√™ncias dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educa√ß√£o por for√ßa do disposto no art. 212 da Constitui√ß√£o Federal. Além desses recursos, ainda comp√Ķe o Fundeb, a título de complementa√ß√£o, uma parcela de recursos federais, sempre que, no √Ęmbito de cada Estado, seu valor por aluno n√£o alcan√ßar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplica√ß√£o exclusiva na educa√ß√£o b√°sica. Apesar da import√Ęncia, os deputados falaram sobre o risco que corre a ferramenta que contribui com a educa√ß√£o b√°sica brasileira.

Criado para garantir os investimentos na educa√ß√£o b√°sica, o Fundeb vence no dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, segue a discuss√£o acerca da aprova√ß√£o da PEC que determina o funcionamento do fundo de maneira permanente, além de modificar os percentuais destinados pela Uni√£o para manuten√ß√£o. Atualmente, o Governo Federal tem participa√ß√£o em 10% dos recursos do Fundeb. H√° a defesa para que esse percentual seja ampliado gradativamente, até que se chegue a um percentual de pelo menos 20%, havendo ainda quem proponha que o percentual seja de até 30%. O maior temor dos participantes da reuni√£o na comiss√£o de Educa√ß√£o da Assembleia é que a proposta n√£o seja votada antes do fim da vig√™ncia do atual Fundeb.

"Se n√£o for votada a PEC n√£o sabemos qual ser√° o futuro da educa√ß√£o b√°sica do país. Finan√ßas de estados e municípios entrar√£o em colapsos, pisos ficar√£o comprometidos e é importante que tenhamos a mobiliza√ß√£o para falar com nossos representantes no Congresso e defendam a garantia de manuten√ß√£o do Fundo", disse o presidente da comiss√£o, Francisco do PT.

Os deputados Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), também membros da comiss√£o, enalteceram a iniciativa de se debater o tema e cobraram que os representantes da bancada federal potiguar e a sociedade civil organizada pressionem pela aprova√ß√£o da PEC.

"É um assunto importantíssimo e precisamos cobrar a garantia de que o Fundeb n√£o vai acabar. Sabemos da necessidade do Fundo para financiar a educa√ß√£o b√°sica em todo o Estado e, por isso, parabenizo a iniciativa do deputado Francisco em viabilizar a discuss√£o", disse Hermano Morais. "Acabar o Fundeb nós n√£o vamos permitir porque isso é aumentar a desigualdade social. Tem que ser permanente porque n√£o pode ser uma política de governo, e sim uma política de estado", defendeu Eudiane Macedo.

Opini√Ķes

Participando da discuss√£o dentro da comiss√£o, a governadora F√°tima Bezerra parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em debater o tema. A chefe do Executivo defendeu que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível.

"Abracemos essa causa sabendo que ela é imperativa. Quando falamos do Fundeb, falamos de uma política voltada à educa√ß√£o b√°sica que garante o funcionamento de uma rede que engloba quase 50 milh√Ķes de pessoas. É urgentíssimo se aprovar. Vivemos uma conjuntura tumultuada, além da pandemia, crise institucional e política. Estamos lutando para salvar vidas, mas dentro desse nosso foco, que é preservar vidas e garantir ao povo o direito de sobreviver, n√£o podemos descuidar da educa√ß√£o. Os jovens j√° est√£o muito prejudicados. A aprova√ß√£o n√£o é para ontem, é para anteontem", disse F√°tima Bezerra.

O secret√°rio de Educa√ß√£o do Estado, Getúlio Marques, que também participou da discuss√£o, explicou que o financiamento do Fundeb beneficia das creches ao ensino médio, e é o principal fundo de financiamento da educa√ß√£o pública. Contudo, ele explicou que a verba, ao contr√°rio do que muitos pensam, é composto basicamente por recursos dos próprios estados e municípios.

"É dinheiro nosso, dos estados e municípios. Para se ter uma ideia, no ano passado foram destinados R$ 156 bilh√Ķes ao Fundeb e a Uni√£o só complementou com R$ 14 bilh√Ķes. Para este ano, que n√£o se cumprir√° a previs√£o devido à crise em decorr√™ncia da pandemia, seriam R$ 173 bilh√Ķes, dos quais R$ 158 bilh√Ķes sairiam dos cofres de estados e municípios", explicou o secret√°rio.

Representando os prefeitos do Rio Grande do Norte, o presidente da Federa√ß√£o dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito de S√£o Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o Naldinho, falou sobre a import√Ęncia do Fundo. Ele explicou que, mesmo com o Fundo, os municípios precisam complementar os valores para arcar com os custos da educa√ß√£o, principalmente com o piso dos professores. Por isso, Naldinho defendeu que o valor da participa√ß√£o da Uni√£o seja ampliado.

"O que recebemos n√£o d√° mais para custear a educa√ß√£o. Reconhecemos o direito do piso salarial, precisamos manter esse padr√£o, mas precisamos também de recursos para manter a educa√ß√£o. Deixamos de fazer outros servi√ßos nos municípios, prejudicando a gest√£o, porque a verba atual do Fundeb é insuficiente", explicou.

A comiss√£o de Educa√ß√£o da Assembleia disse que vai continuar acompanhando a tramita√ß√£o da matéria no √Ęmbito nacional. Os deputados também v√£o encaminhar os questionamentos e sugest√Ķes sobre o Fundeb à bancada federal potiguar.

TV ASSEMBLÉIA
Jota Edilson

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