Prefeitura de Santana do Matos decreta regras mais rígidas de isolamento social

O Decreto nº 520/2020, que institui a politica de isolamento social rigido para enfrentamento do novo coronavirus (COVID-19) no Municipio de Santana do Matos, por meio do seu Art. 7º, determina que fica proibida a aglomerac?a?o de pessoas em espac?os e vias publicas ou em espac?os e vias privadas equiparadas a vias publicas, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados, tais como o estado de necessidade ou para prestar socorro, e ENFATIZA QUE AS CALC?ADAS FAZEM PARTE DAS VIAS PUBLICAS. Portanto, fica proibida a AGLOMERAC?A?O de pessoas nesses espac?os

§1° - Considera-se aglomerac?a?o de pessoas, para os fins deste decreto, a reunia?o de 03 (tre?s) ou mais pessoas.

Em caso de descumprimento, sera aplicada a multa em dinheiro, sem prejuizo do uso da forc?a policial e da eventual responsabilizac?a?o civil e criminal.

FONTE: Facebook da prefeitura de Santana do Matos.