Órgãos internacionais e líderes opositores afirmam que órgão responsável por eleições é dominado por apoiadores do governo de Daniel Ortega e que dificulta participação de opositores Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, em foto no dia da Independência do país, 15 de setembro
Presidência da Nicarágua/Cesar Perez/Handout via Reuters
O Conselho Supremo Eleitoral (CSE) da Nicarágua convocou, na quinta-feira (6), eleições gerais no país para 7 de novembro, em meio a críticas da oposição e de órgãos internacionais, que alertam para a falta de garantias para a realização de "um processo justo e transparente".
Recentemente nomeado pelo Congresso, o tribunal eleitoral é dominado por juízes ligados ao partido do presidente Daniel Ortega, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Entre eles, sua presidente, Brenda Rocha, é militante da legenda da situação.
Nova lei na Nicarágua fecha espaço para opositores
A convocação das eleições ocorre em um momento em que a oposição e a comunidade internacional expressaram preocupação com a recente formação do CSE, que consideram reduzir a credibilidade do processo, e por uma reforma da lei eleitoral que descreveram como "repressiva".
"Os Estados Unidos e a comunidade internacional estão alarmados com a decisão do governo Ortega de ignorar o apelo do povo nicaraguense por reformas eleitorais significativas. Apoiar a democracia significa realizar eleições livres e justas", escreveu no Twitter o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price.
Enquanto isso, para a Organização dos Estados Americanos (OEA), a nova composição do tribunal "consolida a concentração de poder da FSLN nos quatro poderes do Estado" – Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral – e "coloca em evidência a falta de vontade do regime de tomar ações a favor da democracia".
Na convocação, os magistrados pedem que os partidos cumpram "devidamente" um conjunto de leis aprovadas pelo Parlamento de maioria oficialista no final de 2020 e que dificultam a participação dos opositores.
As referidas regras proíbem a candidatura daqueles que pedem sanções contra o país. Também obrigam organizações, ou entidades autônomas, a se registrarem como agentes estrangeiros e a declararem suas receitas econômicas procedentes do exterior, sob risco de fechamento.
O governo vê nessas contribuições um risco de ingerência na política doméstica.
Os partidos podem registrar suas alianças até 12 de maio. As inscrições de candidatos a presidente, vice-presidente e deputados ocorrerão entre 28 de julho e 2 de agosto.
Os opositores buscam formar um bloco unido para disputar com um único candidato e enfrentar o atual presidente, Daniel Ortega, no poder desde 2007, e que acreditam que buscará uma quarta eleição consecutiva.
Os partidos da oposição denunciaram perseguições e impedimentos por parte do governo para realizar suas campanhas eleitorais.
Ortega, de 75 anos, enfrenta uma crise política desde 2018, provocada por protestos multitudinários pedindo sua saída. Estas manifestações deixaram 328 mortos e milhares de exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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