Câmara aprova MP que prorroga prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade

Prazo anterior expirou em 2019. Pela proposta aprovada, cidades com até 250 mil habitantes têm prazo até abril de 2022 e, com mais de 250 mil, até abril de 2023. Texto vai para o Senado A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provisória 906, que amplia o prazo para que municípios elaborem um Plano de Mobilidade Urbana.

O prazo anterior expirou em abril de 2019. Agora, cidades com até 250 mil habitantes poderão aprovar até 12 de abril de 2022 e cidades com mais de 250 mil habitantes, até 12 de abril de 2023.

O projeto segue agora para análise do Senado. A MP precisa ser votada até a próxima terça-feira (28), quando perde validade.

São obrigados a desenvolver o plano os municípios com mais de 20 mil habitantes que integrem regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes ou façam parte de regiões de interesse turístico.

A aprovação do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios deve ser informada à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo dados apresentados pela secretaria, 89,6% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não elaboraram o Plano de Mobilidade. Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, 62,4% não elaboraram.

O relatório do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) afirma que o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores das cidades.

Além disso, o relatório prevê que, quando possível, seja compatível com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.

Passado o prazo, os municípios que não tenham aprovado o plano não poderão solicitar recursos federais para a área de mobilidade urbana – somente se o recurso vier a ser usado para a elaboração do próprio plano.