"Erros de desenho tributário impedem o país de crescer", diz economista Bernard Appy

O economista Bernard Appy, autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, avalia que o texto entregue pelo ministro Paulo Guedes na sexta-feira, 25. ao parlamento possui problemas que podem dificultar o crescimento econômico do país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 29, ele citou erros no desenho tributário e seus impactos. “O primeiro é porque aumentou muito a tributação das grandes empresas, elas pagam 34% [de imposto] e uma parte do lucro distribuído paga só 15%, então pagam entre 15% e 34%, com a mudança vão pagar na empresa 29% e na distribuição 43%. Estamos em contexto de guerra, o governo fez uma mudança que vai tornar o Brasil menos atrativo para investimentos“, afirmou, ressaltando que a proposta de reduzir a tributação das empresas é positiva, mas está com “a calibragem” errada. “Tem um segundo problema, o limite de isenção de R$ 20 mil na distribuição de dividendos. Todo mundo vai se planejar para se beneficiar desses R$ 20 mil, eles fizeram isso para empresas que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. E, na verdade, muitas empresas vão deixar de crescer para ficar nesse limite. Erros de desenho tributário impedem o país de crescer, acho que tem erros sérios nisso que o governo mandou”, completou.

Bernard Appy pontuou ainda que é necessária uma reforma ampla para uma efetiva mudança na tributação brasileira. “Um reforma ampla que incluísse ICMS e ISS poderia aumentar o PIB em 20 pontos percentuais em 15 anos”, ressaltando, explicando que com a proposta fatiada o resultado será menor e pode trazer prejuízos. “Uma aprovação do Pis e Cofins pode dificultar aprovação de uma reforma ampla e se o governo fizer muita concessão passam a ser piso na discussão de uma reforma ampla”, destacou. Segundo o economista, a discussão sobre a inclusão do ICMS e ISS está “bem encaminhada”, sendo consenso entre os 27 Estados. “O imposto mais complicado é o ICMS, ele que faz com que o Brasil seja um ponto completamente fora da curva, campeão de burocracia, isso não é só custo para a empresa. Conheço uma empresa que tinha cinco mil funcionários e 200 estavam trabalhando para pagar imposto”, comentou o economista, defendendo que uma mudança mais ampla pode reverter esse cenário e também diminuir o litígio tributário no país. “O litígio tributário federal, estadual e municipal chega a mais de R$ 5 trilhões, quase 75% do PB em litígio tributário, isso gera insegurança jurídica e impede o Brasil de crescer. A simplificação tem efeito enorme na redução da complexidade”, finalizou.