A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausĂȘncia na edição anterior da prova. Em decisão proferida no Ășltimo dia 2 de julho, a juĂza federal Ana LĂșcia Petri Betto, da 17ÂȘ Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria PĂșblica da União (DPU), que pretendia derrubar a exigĂȘncia de justificativa de falta para a concessão do benefĂcio de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado. O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame.
Pelas regras em vigor, tĂȘm direito ao benefĂcio candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas pĂșblicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂsio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergĂȘncia médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na famĂlia entre as justificativas aceitas para ausĂȘncia, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrĂȘncia e atestados de saĂșde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.
A taxa do Enem 2021 é de R$ 85. O prazo para se inscrever segue aberto até 14 de julho. JĂĄ o perĂodo para pedir isenção da taxa do Enem ocorreu entre 17 e 28 de maio.
Na decisão, a juĂza Petri Betto avaliou que, apesar da boa intenção da DPU, não ficou demonstrado que o edital estabelecia regras que inviabilizassem a participação de candidatos de baixa renda.
"A despeito das ponderosas colocações da Defensoria PĂșblica da União, no combativo exercĂcio de sua função constitucional, não hĂĄ como concluir que as exigĂȘncias do edital seriam desproporcionais ou que revelam o intuito de inviabilizar o acesso de candidatos pobres ao Enem", afirmou a magistrada. Ela também destacou que a isenção de taxa no Enem 2021 contemplou um "grande nĂșmero de candidatos", com reduzido nĂșmero de recursos.
Por outro lado, argumentou a juĂza, "o deferimento da liminar para que fosse acrescentada uma nova justificativa no edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos, implicaria em notĂĄvel periculum in mora (perigo da demora) reverso, apto a causar prejuĂzos ao erĂĄrio e atrasos injustificados no exame de 2021".
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.
Cada prova terĂĄ 45 questões de mĂșltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. JĂĄ a redação serĂĄ realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciĂȘncias humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terĂĄ cinco horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia, as provas serão de ciĂȘncias da natureza e suas tecnologias, e matemĂĄtica e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terĂĄ cinco horas de duração.
Fonte: AgĂȘncia Brasil