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Prote√ß√£o do Monumento à Reforma Agr√°ria no Paran√° ainda segue indefinida

Por Everaldo Alexandre em 20/07/2021 às 20:49:38

O monumento em memória ao assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares e à luta pela Reforma Agr√°ria, projetado por Oscar Niemeyer e fixado às margens da rodovia BR-227, no km 108, em Campo Largo (PR), ainda corre o risco de ser removido pela empresa Postepar, dona da √°rea em que a obra est√° localizada.

Mesmo com a resolu√ß√£o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órg√£o vinculado à Organiza√ß√£o dos Estados Americanos (OEA), em 24 de junho, que determina que o Estado brasileiro garanta a integridade patrimonial e jurídica para a manuten√ß√£o do monumento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), até o momento, n√£o foram apresentadas medidas pelas autoridades brasileiras.

“A Corte determinou que o Estado brasileiro assegure a participa√ß√£o dos representantes das vítimas no processo de elabora√ß√£o dessas medidas de prote√ß√£o. E, por fim, determinou também que o Estado brasileiro apresentasse à Corte, até o dia 15 de julho, esse prazo j√° expirou, informa√ß√Ķes sobre as medidas que foram adotadas para dar cumprimento a essa ordem”, explica Camila Gomes, consultora da Terra de Direitos para Litig√Ęncia Internacional.


Trecho da resolução que estipula o prazo de manifestação das partes envolvidas / Corte Interamericana de Direitos Humanos

Segundo Camila, quando a Corte recebe uma resposta do Estado brasileiro, as organiza√ß√Ķes que representam as vítimas também s√£o notificadas, o que n√£o ocorreu até o momento.

::Corte Interamericana determina que Brasil proteja monumento no PR em memória à luta pela terra::

Respeito à memória

O monumento est√° localizado próximo ao quilômetro 108 da BR-227, em Campo Largo (PR), local do confronto no ano 2000. A √°rea foi cedida pela empresa Postepar, em 2001, sob contrato de comodato às organiza√ß√Ķes sociais. Esse acordo, previa a renova√ß√£o a cada cinco anos, podendo ser rescindido pela empresa sem manifesta√ß√£o expressa. O que ocorreu recentemente.

Diante do impasse no √Ęmbito da justi√ßa local, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e as organiza√ß√Ķes de Direitos Humanos Terra de Direitos e Justi√ßa Global, recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Esse monumento é a memória viva da luta dos trabalhadores pela Reforma Agr√°ria, da denúncia da violência, da impunidade do Estado brasileiro, e também a memória viva da necessidade da Reforma Agr√°ria. Agora, a Corte latino-americana tomou uma decis√£o inédita, que é tombar esse monumento, em homenagem à luta do MST e das famílias pela reforma agr√°ria.”, avalia Roberto Baggio, da Coordena√ß√£o Nacional do MST.

“A Corte acolhe os fundamentos das vítimas ao entender que essa é uma obra artística, um bem cultural, com relevante valor simbólico, n√£o só em memória ao trabalhador Antônio Tavares, mas de todos aqueles que lutam pelo direito do acesso à terra, que lutam pela Reforma Agr√°ria, e de todos aqueles que foram vítimas de viola√ß√Ķes no contexto dessa luta de acesso à terra”, pontua Camila.

O Brasil, por acordo formalizado em 1998, reconhece que o país se submete às jurisdi√ß√Ķes contenciosas da Corte Interamericana, portanto, deveria dar seguimento ao cumprimento das determina√ß√Ķes.

“Neste caso, a Corte estabeleceu o dever do Estado brasileiro de oferecer toda prote√ß√£o jurídica necess√°ria para que ele permane√ßa incólume e exatamente no local em que ele est√°”, explica Camila.

Outro lado

Tanto a Postepar, empresa dona da √°rea em que o monumento est√° localizado, quanto a Prefeitura de Campo Largo (PR), foram procuradas pelo Brasil de Fato. No entanto, n√£o houve retorno até o fechamento da matéria.

Fonte: Brasil de Fato

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Jota Edilson

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