Anvisa passa a exigir retenção de receita para venda de ivermectina em farmácias

A norma não determina um tipo específico de receita, a qual pode ser feita por meio de receituário privativo do médico ou da unidade de saúde, mas com retenção de uma via para controle nas farmácias.

O documento deve ter dados do médico e paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com validade para 30 dias.

Na prática, o novo modelo é semelhante ao usado para venda de antibióticos, por exemplo. A Anvisa, porém, optou por colocar a ivermectina em uma norma única voltada para controle de medicamentos em meio à emergência pela Covid-19.

Com a exigência de retenção de receita, o medicamento passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A exceção, segundo a Anvisa, vale para caixas de ivermectina que já constavam do estoque de farmácias.

A agência já havia adotado orientação para cobrança de receita em duas vias no caso dos remédios hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida, mas em normas separadas. A diferença é que, agora, uma única resolução vale para todos esses medicamentos.

Indicadas originalmente para malária, artrite e lúpus, a hidroxicloroquina e a cloroquina também vêm sendo alvo de forte procura nas farmácias desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a defender o medicamento para a Covid-19. No Brasil, o discurso foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Resultados iniciais de estudos randomizados e controlados feitos até o momento, no entanto, não têm demonstrado eficácia.

Em documento divulgado na última semana, a Sociedade Brasileira de Infectologia afirma que "é urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19".

A orientação da entidade ocorreu um dia após dois estudos padrão-ouro mostrarem que a cloroquina não tem efeito em pacientes em quadros iniciais do novo coronavírus, o que já havia sido demonstrado em outras publicações no caso de pacientes graves.

No mesmo documento, a sociedade recomenda que Ministério da Saúde, municípios e estados reavaliem orientações que indicam a droga, o que evitaria gastar "dinheiro público em tratamentos que são comprovadamente ineficazes".

Em maio, o Ministério da Saúde publicou orientações que ampliam a oferta da cloroquina para pacientes com sintomas leves da Covid-19, mesmo sem comprovação de benefícios e com alerta para riscos.

A norma da Anvisa, porém, não vale para esses casos, já que a distribuição por programas de governo segue protocolos próprios.