Justiça Federal nega pedido do MPF e mantém extinção de base do Projeto Tamar no RN

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) extinguiu unidade localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim. Justiça Federal nega pedido do MPF e mantém extinção de base do Projeto Tamar no RN

Secom

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte negou o pedido do Ministério Público Federal e manteve a desativação da base avançada do Projeto Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim, na Grande Natal.

A base foi extinta pelo ICMBio, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, em portaria publicada em 25 de maio que também extinguiu as bases de de Arembepe, em Camaçari (BA), e Pirambu (SE).

A ação civil pública proposta pelo MPF pedia a anulação do inciso II do art. 6º dessa portaria, que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar. Mas a Justiça Federal manteve a decisão do Instituto Chico Mendes sobre desativação. A decisão foi do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal.

Ele considerou que o ato do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi tecnicamente fundamentado, sem elementos ou indícios que justifiquem sua suspensão em tutela de urgência. "Os documentos trazidos com a manifestação do ICMBio esclarecem as razões técnico-ambientais e administrativas que levaram a tomar a decisão questionada nesse feito, e, sob esse aspecto, deve preponderar o núcleo da competência administrativa conferida pela Constituição às entidades federativas, em relação à qual não é lícito ao Poder Judiciário interferir, salvo situações excepcionais de ilegalidade da ação administrativa", escreveu o Juiz Federal Janilson Bezerra.

O magistrado observou que não é possível apontar ilegalidade, desvio de poder ou de finalidade às medidas adotadas quanto à retirada da Base Avançada do Centro Tamar em Parnamirim. "Nesse sentido, não se trata de extinção de órgãos ou cargos, como alegado, mas de simples realocação de servidor e veículo de posto avançado para local de maior necessidade, justamente em benefício do meio ambiente", observou o magistrado.

Para o MPF, a portaria 554 confronta diversos princípios constitucionais, precarizando a proteção à fauna marinha, representando um retrocesso na promoção do meio ambiente saudável, além de resultar na irregular extinção de um órgão público mediante portaria, sem contar a falta de procedimentos adequados para a discussão da medida.

Projeto Tamar

O Projeto Tamar foi criado em 1980 e é reconhecido internacionalmente como uma das mais bem-sucedidas experiências de conservação marinha. O litoral do Rio Grande do Norte abriga a maior densidade de bolsões de desovas de tartaruga-de-pente em todo o Atlântico Sul, com destaque para a faixa de praias que vai de Natal até a divisa com a Paraíba. A base avançada de Parnamirim sediava atividades de pesquisa, monitoramento, fiscalização de licenciamento e educação ambiental, com papel de destaque na proteção, conservação e preservação das tartarugas.

G1