Objetivo é reprimir a evasão em paraísos fiscais e descobrir uma saída para a tributação de grandes empresas de tecnologia. O Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken (à esq.), e o Secretário-Geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico Mathias Cormann, da Austrália, na Reunião do Conselho Ministerial da OCDE
Patrick Semansky/Pool via REUTERS
Um total de 136 países acordaram nesta sexta-feira (8) um imposto sobre sociedades de 15% em nível mundial a partir de 2023, um marco que visa a limitar a otimização fiscal das grandes multinacionais e a rivalidade dos países por seus impostos.
"O acordo histórico (...) redistribuirá entre os países ao redor do mundo mais de US$ 125 bilhões em lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais do mundo, que pagarão sua parte justa de impostos", anunciou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em um comunicado.
Essa medida, promovida pela organização com sede em Paris, recebeu um impulso decisivo com a chegada em janeiro de Joe Biden à Casa Branca, que se materializou em um primeiro acordo em meados do ano que acabou de ser delineado nesta sexta-feira (8).
"O acordo de hoje representa uma conquista única em uma geração para a diplomacia econômica. Transformamos as negociações incansáveis em décadas de maior prosperidade", elogiou a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
Apenas quatro das 140 jurisdições envolvidas nas negociações acabaram não sendo incluídas na iniciativa — Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka —, embora tenha sido conseguido o apoio na reta final de Irlanda, Estônia e Hungria.
O sinal verde da Irlanda não é insignificante. Dublin abriga as sedes europeias de gigantes americanas da internet como Facebook, Google e Apple, pois conta com um dos impostos sobre as sociedades mais baixos do mundo, de 12,5%.
"Todos os países do G20, todos os da União Europeia e todos os da OCDE" aprovaram a proposta, que será apresentada no final do mês aos presidentes do G20 em Roma, celebrou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
Dois pilares
A medida está estruturada em torno de dois pilares: um imposto corporativo mínimo de 15% para as empresas que faturam mais de 750 milhões de euros por ano. Para conseguir o apoio da Irlanda, foi eliminada a referência a "pelo menos" 15% da proposta inicial.
O outro pilar busca que os rendimentos pagos pelas grandes empresas cheguem aos países onde obtêm seus lucros, e não onde têm sua sede social, limitando as práticas controversas de otimização fiscal.
Esta última medida será aplicada às multinacionais com faturamento global superior a 20 bilhões de euros (cerca de 23 bilhões de dólares) e rentabilidade superior a 10%, refere o comunicado. Sendo assim, 25% dos lucros desta seção serão tributados.
"Pedir às grandes empresas que paguem a quantidade correta de impostos não é só uma questão de finanças públicas. É principalmente uma questão de igualdade básica", reagiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que pediu a implementação do pacto.
O presidente americano, Joe Biden, afirmou em um comunicado que "um imposto mínimo mundial forte permitirá, por fim, equilibrar as condições de concorrência para os trabalhadores e os contribuintes".
Falta de ambição
O acordo foi aplaudido pelo CCIA, grupo de pressão que reúne os gigantes da tecnologia dos Estados Unidos, e que se declarou satisfeito pela "obrigação clara de retirar todas as medidas de tributação dos serviços digitais" e pelo "compromisso de não introduzir estas medidas no futuro".
O vice-presidente do Facebook, Nick Clegg, também afirmou que a rede social estava "feliz em constatar a emergência de um consenso", apesar de que isto "pudesse significar pagar mais impostos em diferentes lugares".
No entanto, nem todos receberam bem a notícia do acordo. Para as ONGs e os economistas, este pacto, apoiado pelas economias que representam mais de 90% do PIB mundial, não tem ambição para realmente acabar com a desigualdade.
Segundo a Oxfam, com um imposto de 15%, os dois terços da receita tributária adicional beneficiarão principalmente os países ricos do G7 e da UE. As nações mais pobres recuperariam menos de 3%.
Além disso, "no último minuto foi adicionado um colossal período de carência de 10 anos ao imposto corporativo global de 15%", lamentou Susana Ruiz, responsável por esta organização para políticas tributárias.
Na quinta-feira (7), quando já se vislumbrava o pacto, o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz lamentou que o acordo não responda às preocupações dos países em desenvolvimento e dos países emergentes. O economista defendeu um imposto mínimo de 25%.
