A bancada potiguar na Câmara Federal, com exceção do deputado Walter Alves (MDB), votou pela aprovação do projeto de lei 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, nesta quarta-feira (13). O projeto estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, fazendo com que o imposto não seja mais afetado pelas variações do preço do produto ou de mudanças de câmbio. No entanto, pode causar prejuízos de até R$ 440 milhões por ano ao Rio Grande do Norte, conforme estudos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).
O projeto define que os estados deverão levar em conta o valor médio do litro de combustível nos dois anos anteriores, para fins de cálculo do ICMS. A estimativa é que a mudança reduza o preço final praticado ao consumidor em média 8% para gasolina, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis tem sua base de cálculo estimada a partir de preços médios ao consumidor final, apurados a cada 15 dias pelos estados. As alíquotas para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34% e, no Rio Grande do Norte, é de 29%.
Diferentemente dos últimos posicionamentos do PT estadual, a exemplo do secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, que afirmou em recente entrevista que a medida causará graves prejuízos para a arrecadação do RN, a deputada federal Natália Bonavides votou a favor do projeto de lei. Ela explicou seu voto como forma de tratar a situação mais imediata e por defender a menor taxação sobre o consumo, que atinge os mais vulneráveis e maior taxação sobre os lucros, política que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é contra.
"Desde que Bolsonaro assumiu o governo, o ICMS não aumentou nenhuma vez, mas a gasolina aumentou 42%. A culpa é da política de preços da Petrobras, e é ela que precisa mudar. Hoje, a Petrobras só está servindo para dar lucro a seus acionistas, por causa da absurda insistência do governo federal nessa política. Apesar disso, o PT decidiu votar a favor da mudança no ICMS para tratar da situação mais imediata. O ICMS é um exemplo de imposto sobre o consumo, e inclusive defendemos mudanças estruturais no sistema tributário. Nesse momento, estamos buscando fazer de tudo para ajudar a população que está pagando a conta do desastre que é o governo Bolsonaro", afirmou.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), reconhece que a proposta não é a ideal e não irá resolver a questão da escalada de preço dos combustíveis no país, mas representa um avanço significativo no momento. Ele disse que o projeto visa melhorar o preço dos combustíveis na bomba para o consumidor final, uma vez que o cálculo da tributação do ICMS pelos estados na composição do preço corresponde a 40% de tributos federais e estaduais.
"Não vai corrigir de uma vez por todas a escalada do preço dos combustíveis, mas é uma sinalização para que outras discussões sejam debatidas entre Parlamento, Executivo, acionistas e sociedade, já que não suportamos mais os preços como estão. Isso afeta no transporte de alimentos, transporte público, na produção do agronegócio e em tudo que diz respeito a existência do cidadão. Espero que em breve possamos definir uma política melhor de distribuição de combustíveis no país, fazendo com que o consumidor não seja tão penalizado quanto é hoje", afirmou.
A deputada federal Carla Dickson (Pros) disse que a medida realmente é paliativa e que em 2023 os valores devem voltar a crescer em virtude da variação do dólar. E que defende que a cobrança do ICMS deveria seja feita ainda na refinaria e não na diretamente na bomba de combustível, como é feito atualmente, o que não afetaria tanto o consumidor.
"Votei a favor de um destaque que tirava a questão da flutuação do dólar. Eu não ganho em dólar, mas gasto em dólar e sei que tem toda uma questão de acionistas da Petrobras, que é uma grande multinacional e sei que ela vai falar em dólar sim, mas creio que a questão da importação deve ser avaliada e não é justo o que acontece com o povo brasileiro, principalmente com os estados produtores como o Rio Grande do Norte", explicou.
Portal Agora RN