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Emenda de Jean modifica divisão de ICMS sobre energia e beneficia o RN

Por Rogério Magno em 17/10/2021 às 05:50:05

Maior produtor de energia eólica do Brasil, o Rio Grande do Norte será diretamente beneficiado pela proposta de emenda ao projeto da Reforma Tributária para uma modificação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia apresentada pelo senador Jean Paul Prates (PT) ao Senado, nesta sexta-feira (15).

Para o parlamentar, com a alteração na divisão do ICMS entre estados produtores e consumidores, o setor impulsionará ainda mais a arrecadação do Estado, beneficiando toda a sociedade potiguar. "Atualmente o ICMS incide no ponto final de consumo, nos locais de destino. Nossa proposta é que o imposto seja dividido entre os estados produtores e consumidores de energia. As empresas de energia eólica já geram emprego e movimentam uma grande cadeia produtiva no nosso estado, beneficiando diretamente o

Rio Grande do Norte, que hoje figura como um líder na produção de energia eólica do Brasil", afirmou. O senador explicou que a emenda apresentada propõe a divisão gradual ICMS, que atingirá o percentual final da partilha em cinco anos. Após esse período, a ideia é que os estados geradores de energia fiquem com 50% do valor do ICMS e a outra metade seja destinada aos estados consumidores dessa energia. "Meio a meio. Consideramos uma modificação justa", reforçou.

Jean defende o fato de que os estados geradores de energia têm gastos e outros esforços para a manutenção dessas atividades, a exemplo de licenciamentos, estruturação dos espaços para exploração energética, então a divisão do imposto seria o correspondente a essas demandas. E que, da forma que é cobrado, o ICMS sobre a energia é um mau indicador ambiental. Isso porque o imposto acaba beneficiando quem mais gasta energia, quando incide sobre o uso e não a produção. "Queremos corrigir isso também", afirmou.

"Não passa de anestésico", diz Jean sobre PL que altera ICMS dos combustíveis O senador Jean comentou ainda sobre a aprovação do projeto de lei 11/2021 que altera a forma da cobrança do ICMS dos combustíveis, ocorrido na última quarta-feira (13). O projeto, que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, pode causar prejuízos de até R$ 440 milhões por ano ao Rio Grande do Norte, conforme estudos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

"Essa medida é um paliativo perigoso. Não passa de um anestésico. A dor da crise causada pelos reajustes dolarizados em tempo real é causada pela política de preços internos adotada desde 2017. O Brasil é autossuficiente em petróleo e não deveria estar 100% sujeito às intempéries e conjunturas de outros países. A Petrobras não deveria estar agindo como se fosse uma mera importadora, desacelerando suas próprias refinarias para dar espaço ao combustível importado", afirmou.

Para ele, alterar o preço-base é medida superficial cujo percentual de redução irá desaparecer em questão de dias e baixar o preço da gasolina em 8% é um anestésico que será engolido pelos aumentos que ocorrerão nos próximos meses, em função da retomada da economia mundial. E o "ganho" de hoje será diluído nos próximos aumentos, anulando os efeitos. Ele disse ainda que esse "erro" está implicando em perda de competitividade e causando extremo e desnecessário sofrimento à população.

"Essa insistência em manter um preço como se o país fosse um importador absoluto de combustíveis de toda espécie e de óleo cru, como se não tivesse nenhuma refinaria ou produção de petróleo está custando caro ao país, que roda a diesel e tem uma enorme parcela da população que usa gás e gasolina e álcool para se locomover. Todo o país será penalizado", afirmou.

Jean comentou ainda a fala de Jair Bolsonaro sobre querer privatizar a Petrobras porque não consegue controlar o preço dos combustíveis. "É o fim da picada, é a inversão de todos os argumentos e lógicas imagináveis em um país soberano e autossuficiente em petróleo. É passar o atestado de fracasso e incompetência absoluta porque é justamente a Petrobras como instrumento de política de preços e sociais econômicas que é a razão de ser dela", finalizou.

Fonte: Portal Agora RN

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Jota Edilson

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