O movimento negro do século XXI avança na agenda internacional e pauta a política brasileira

Às vésperas de completar seu segundo ano de existência, no dia 11 de agosto de 2020, a Coalizão Negra por Direitos protocolou o 56º pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Naquele momento, o país ultrapassava as 100 mil vidas perdidas para a covid-19.

O documento é histórico. Foi a primeira vez, na história brasileira, que o movimento negro registrou, formalmente, um pedido de impeachment de um presidente da República. Mais de 100 entidades e 600 pessoas físicas assinaram o documento, que nunca saiu da gaveta do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do atual, Arthur Lira (PP-AL).

O episódio é um marco para a organização, que se articula desde março de 2019, mas que foi apresentada em um grande evento no dia 29 de novembro de 2019, em São Paulo (SP). Hoje, mais de 250 movimentos ligados à defesa dos direitos de negras e negros estão filiados à Coalizão, que mantém articulações em todo o território nacional e também no exterior.

Ações recentes, dão a dimensão do trabalho e da capilaridade do movimento. Em 17 de março deste ano, a coalizão lançou a campanha “Tem gente com fome”, uma resposta ao esvaziamento de políticas públicas do governo federal, que culminaram no avanço da fome e da miséria no país. Em oito meses, o movimento arrecadou R$ 21,5 milhões, que foram revertidos para a compra de cestas básicas, distribuídas nas periferias das cinco regiões do país.

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Em 4 de agosto deste ano, uma comitiva da Coalizão Negra por Direitos foi recebida em Brasília por senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), e deputados federais, como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM). Na capital federal, o movimento promoveu a campanha “Reforma Racista Não”, contra as propostas de mudanças na legislação eleitoral que poderiam excluir ainda mais a população negra e as mulheres dos cargos eletivos. A iniciativa recebeu o apoio de diversos partidos.

Essa sequência de eventos, deixa otimista a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávia Mateus Rios, que é doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Princeton, nos EUA. Ela considera a coalizão a “maior inovação do movimento negro nas últimas décadas”.

“A Coalizão Negra foi a organização melhor sucedida na segunda década do século 21, ela se apresenta como uma articulação abrangente, nacional e com projeção Internacional do movimento negro brasileiro”, explica a socióloga.

“A novidade dela, em relação a todas as outras, é que ela tem uma articulação forte na zona rural, com as comunidades quilombolas, e nos quilombos urbanos também”. Entre as entidades filiadas à Coalizão, está a Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (Conaq), que está presente em 18 dos 27 estados da Federação.

Movimento negro distribuiu cestas básicas durante a pandemia, momento em que os índices de fome dispararam no país / Foto: Reprodução/Instagram

O saber dos mais velhos

Ana Flávia Magalhães Pinto, pesquisadora da Universidade de Brasília, doutora em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra o surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU), em 18 de junho de 1978, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo (SP).

“MNU e Coalizão partem do princípio de que diante do alcance da variedade de agendas que envolve a maioria da população brasileira, que é negra, é preciso que haja articulação para que não se pulverizem (as pautas) e que tenham inclusive mais força de incidência”, explica a docente. “Nesse sentido, esses dois espaços representam esforços para o reconhecimento da diversidade interna e, ao mesmo tempo, da consolidação de uma agenda comum de projetos para o Brasil, que unifiquem, nacionalmente, articulando as regiões e as frentes de luta.”

Pinto explica que não é possível dissociar um movimento do outro, e afirma que o MNU é fundamental para o movimento negro contemporâneo. “A Coalizão Negra por Direitos consegue essa capilaridade toda porque ela dá vazão a uma experiência histórica que atravessa e articula todas as frentes da vida social brasileira, ela articula a experiência de gerações anteriores com estratégias e propostas das gerações que estão chegando”.

Rios recorda que as circunstâncias políticas do país ajudam a explicar os dois movimentos. “O número de organizações (filiadas) ao MNU e bem menor, porque o ativismo negro ele ainda era mais restrito, principalmente por conta da ditadura militar e também por conta da configuração do ativismo naquele período”.

“Já a Coalizão”, explica a docente, “surge no contexto de ascenso da extrema-direita no Brasil e no mundo, um contexto de populismo de direita e de extrema-direita, que enfrenta diretamente as conquistas de grupos racializados, como os indígenas e negros. É um período em que surge a escalada de violência contra a população negra.”

Essa escalada culminou, no dia 19 de novembro de 2020, no assassinato de João Alberto Silveira, um homem negro, dentro de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha. A vítima foi espancada até a morte na frente de sua esposa.

No dia seguinte, já estava marcado o ato da Consciência Negra na avenida Paulista, convocado pela Coalizão Negra por Direitos. O movimento decidiu sair em marcha até a unidade do Carrefour na rua Pamplona, zona sul de São Paulo. Lá, os manifestantes incendiaram o supermercado.

As imagens da reação do movimento negro à violência da multinacional francesa correram o mundo e o Carrefour foi obrigado a reparar as famílias. Contra a vontade do movimento negro, a empresa montou o Comitê Externo de Diversidade e Inclusão, que acabou encampado pelo empresário Celso Athayde e o filósofo Silvio de Almeida.

O senador Rodrigo Pacheco recebe o movimento negro / Foto: Reprodução/Instagram

Internacional

Em setembro de 2019, a Coalizão Negra por Direitos foi até o Congresso dos EUA, onde falou com parlamentares americanos sobre as consequências da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base espacial no Maranhão, para os quilombolas que vivem no território.

Em 18 de outubro deste ano, os congressistas americanos retiraram do orçamento dos EUA, para 2022, os U$$ 10 bilhões que seriam destinados para as obras de ampliação do CLA, que está sob administração norte-americana desde março de 2019, quando Bolsonaro firmou um acordo com o ex-presidente Donald Trump.

O movimento foi até a ONU, em junho deste ano, denunciar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, à Comissão de Direitos Humanos do órgão, por violação dos direitos humanos e dos interesses da população negra.

Representantes da Conaquilombos participam de painel "Hidrelétricas: a solução energética condenada pela crise climática?", na COP26 / Coalizão Negra por Direitos

Para a COP26, que ocorreu entre 5 e 11 de novembro deste ano, a Coalizão Negra por Direitos foi representada por cerca de 20 ativistas, de entidades diversas. O evento ocorreu em Glasgow, na Escócia. De lá, o movimento pautou a imprensa brasileira, que passou a discutir o racismo ambiental, questão levada pelo movimento negro para o evento.

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“A participação da coalizão na COP26 é um ganho que também mostra um acúmulo das ações internacionais que o grupo vem fazendo. A Coalizão, na verdade, já nasce como uma organização Internacional. O primeiro encontro dela, em 2019, já é um encontro com a presença de intelectuais e de ativistas internacionais. Isso já mostra o caráter dela, com conexões internacionais”, diz Rios.