Acordo de paz na Colômbia reduz violência, mas reforma agrária segue como promessa

O aniversário de cinco anos da assinatura do acordo de paz entre o Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) traz um saldo contraditório. Em 24 de novembro de 2016, o então presidente Juan Manuel Santos assinou ao lado do último líder da guerrilha, Rodrigo Londoño "Timochenko", uma iniciativa que lhe rendeu o Nobel da Paz. Embora o acordo tenha alcançado objetivos importantes, sua implementação segue incompleta e a violência ainda é uma realidade no país.

O tratado previa que as FARC abandonariam as armas e entrariam na política partidária. Em troca, haveria uma redistribuição de terras, com a criação de um fundo de terras, a formação de um processo para justiça de transição de modo a abordar alguma compensação dos casos do período, entre outras medidas.

Com o nome de Força Alternativa Revolucionária do Comum, o antigo grupo guerrilheiro hoje tem 9 cadeiras no Congresso colombiano.

O estado colombiano organiza o Registro Nacional da Unidade das Vítimas para contabilizar os efeitos do conflito armado. A cifra incluí dados como abandono forçado de terras, ameaças, desaparição forçada, homicídios e tortura.

O dado indica um recuo relativo da violência após o acordo. O Registro mostrou o recuo de uma média anual de 380 mil registros entre 2002 e 2010, passou a uma média de 200 mil registros entre 2011 e 2016. Assinado o acordo no fim de 2016, mediado por Cuba entre FARC e o governo, os números chegaram a 100 mil registros entre 2017 e 2020. Os dados foram compilados pelo Indepaz.

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Ainda assim, a violência ainda é uma realidade para partes da sociedade colombiana. Ainda de acordo com o Indepaz, 152 líderes sociais e defensores dos direitos humanos foram assassinados em 2021. A organização também contabilizou 43 ex-combatentes das FARC que assinaram o acordo de paz e foram mortos ou desapareceram.

Professor da PUC-SP e estudioso do processo de paz, Pietro Alarcón, afirma ao Brasil de Fato que o presidente colombiano, Iván Duque, busca de maneira disfarçada não cumprir com o pacto firmado entre o antigo grupo guerrilheiro e o governo.

"Implementar o acordo de paz e comprometer-se com a paz implica o comprimento de vários pontos desse acordo. Primeiro: a reforma agrária integral, que tem sido, nestes 5 anos, negada através de múltiplas estratégias pelo governo de Duque. Isso porque a implementação significaria que aqueles que saíram do domínio de suas terras, que são uma enorme quantidade de famílias deslocadas pela ação do estado e pela ação paramilitar, retornem a essas terras, que são terras produtivas", diz o pesquisador.

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O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, está na Colômbia e participou de ato ao lado de Duque. Guterres afirmou que "condena energicamente o uso da violência e o assassinato de defensores de direitos humanos e ex-combatentes das FARC na Colômbia".

O secretário-geral da ONU e Duque na comunidade de Llano Grande. / Twitter António Guterres

Para Alarcón, o acordo de paz significa uma alternativa democrática para a "crise nacional acumulada" do país, embora Duque tenha fechado a porta do diálogo com outros grupos guerrilheiros do país, como o ELN (Exército de Libertação Nacional) e o EPL (Exército Popular de Libertação).

O professor da PUC também destaca que o acordo força o governo colombiano a enfrentar uma realidade que gostaria de ignorar.

"Isso significa que o regime político desenhado para reproduzir-se, reeditando permanentemente o conflito de baixa de intensidade, que implica a repressão e genocídio político continuado e estendido contra a esquerda, contra o movimento popular, contra os setores progressistas, esse modelo que ainda não foi desmontado, foi severamente encurralado"", avalia Alarcón.