RN quer adiar decisão que proíbe alíquota maior de ICMS e participa de reunião no STF

O Rio Grande do Norte quer adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.

Representantes de 22 estados – incluindo o RN – do Distrito Federal se reuniram na quarta-feira (3) com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano. Quem representou o RN na reunião foi um procurador do Estado, que não teve nome informado.

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

A lei catarinense estipula uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e o julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

O encontro foi com Toffoli porque o ministro propôs a modulação dos efeitos da decisão para evitar um colapso financeiro nos estados. Toffoli disse aos representantes dos estados que seria possível apresentar um voto para adiar a decisão para 2024 e que deve pedir ao presidente da Corte, Luiz Fux, para julgar o caso ainda neste ano, em sessão extraordinária.