Angicos: Decreto institui Situação de Emergência por 180 dias por conta da estiagem

Assinado pelo prefeito Miguel Pinheiro Neto (foto), o Decreto nº 033/2021, publicado nesta segunda-feira (13), declara Situação de Emergência no município de Angicos, afetado pela estiagem e dá outras providências.

O Decreto ainda define que o seu prazo de vigência será prorrogado por igual período, se continuar a situação de anormalidade, comprovada pela escassez das reservas hídricas - no caso, a estiagem - no âmbito do município.

Para legitimar a providência administrativa, o chefe do Poder Executivo levou em conta, dentre outros argumentos plausíveis, o parecer da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, relatando a ocorrência deste fenômeno, sendo favorável à declaração de Situação de Emergência.

O gestor alegou ainda que em decorrência dos danos provocados pela escassez hídrica, o município teve de dar cobertura ao abastecimento d"água às comunidades rurais que necessitaram do precioso líquido para atender aos seus moradores e animais.