O governo do Rio Grande do Norte regulamentou em uma publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) o pagamento de auxílio-alimentação para os policiais militares do estado. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, serão pagos R$ 15 por refeição.
O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo considerou que a medida vai permitir que o auxílio seja depositado na conta de todos os militares que estiverem de serviço no estado. O benefício deverá cobrir custos com as três refeições diárias.
"São 187 anos de existência da Polícia Militar e pela primeira vez todos os policiais de serviço, em todos os 167 municípios do estado, receberão alimentação através desse vale que será depositado na conta corrente mensalmente", afirmou.
De acordo com o decreto, o auxílio-alimentação será concedido aos policiais militares em serviço na PM ou à disposição da Sesed.
O texto ainda permite que o benefício seja concedido em forma de vale-refeição ou com pagamento de caráter indenizatório.
"O valor da indenização, bem como sua forma de cálculo, será fixado por portaria editada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social", diz o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, o valor será de R$ 15 por cada refeição - o equivalente a R$ 45 diários. "Hoje (terça, 4) iremos redigir a portaria regulando o vale", disse.
A medida tem efeito retroagindo a 1º de janeiro de 2022.
g1.RN