Defensorias Públicas do Estado e da União recomendam que 147 leitos abertos em Mossoró durante a pandemia se tornem permanentes

Documento foi publicado nesta terça (11) no Diário Oficial do Estado (DOE). União, Estado e Município têm 15 dias para se manifestarem sobre a recomendação.

Leitos de UTI instalados em Mossoró, no Oeste potiguar

Sesap/Divulgação

As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação para que sejam mantidos os 147 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e enfermaria abertos em Mossoró, durante a pandemia, para atendimento de pacientes com a Covid-19. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

O documento destaca que Mossoró teve o estado de calamidade reconhecido pela União em razão da pandemia e que os leitos à disposição no serviço de saúde pública do Município não atendiam a demanda. Antes da pandemia, Mossoró não dispunha de leitos de UCI, o que contribuía para o aumento da fila de espera por leitos UTI.

As unidades de saúde pública de Mossoró atendem também pacientes das regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Assu. A DPU e a DPE levaram em consideração que os 58 leitos de UTI, 5 de UCI e 84 de enfermaria, que a princípio foram implantados em caráter temporário, conseguiram reduzir significativamente a fila de pacientes à espera de leitos.

Segundo a recomendação direcionada ao Ministério da Saúde, ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró, os leitos devem ser permanentes a partir de agora. E em caso de desativação de algum deles, é preciso informar às defensorias, com pelos menos 30 dias de antecedência da data marcada para a suspensão do funcionamento.

O documento determina um prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento, para que as partes se manifestem sobre a recomendação.

O G1 procurou a Sesap e a Prefeitura de Mossoró e aguarda posicionamento.

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