Em audiência, SEEC diz que Governo vai aguardar definição do percentual do Piso; SINTE/RN rebate

A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) disse nesta terça-feira (18) que o Governo do Estado vai aguardar a definição do percentual do Piso Salarial 2022. A afirmação foi feita pelo secretário de educação Getúlio Marques em audiência virtual com a direção do SINTE/RN.

De acordo com o gestor, a espera é motivada pelo imbróglio criado após o Governo Bolsonaro sinalizar no início de janeiro que pretendia zerar o reajuste. A pretensão da gestão federal se confirmou na tarde desta terça (18) quando o presidente Bolsonaro anunciou uma Medida Provisória acabando com o Piso.

O anúncio gerou indignação nos professores de todo o Brasil, que há mais de 10 anos têm direito a correção salarial garantida por Lei após anos de muita luta. No entanto, a questão não está encerrada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) garantiu que vai à justiça para derrubar a MP e garantir o cumprimento da Lei 11.738/2008, que prevê 33,23% neste ano.

Diante disso, embora afirme que o Piso será implementado, o Secretário de Educação Estadual explicou que o Governo Fátima Bezerra está cauteloso, à espera dos desdobramentos. Por isso, segundo ele, no momento não é possível discutir como e quando a correção será implementada.

A fala governamental foi rebatida pelos dirigentes do Sindicato. Eles lembraram as reiteradas vezes que a Governadora demonstrou querer corrigir o Piso deste ano, inclusive afirmou isso durante o Congresso do SINTE em dezembro passado. Desta forma, a direção reivindica a correção amparada pela Lei do Piso, que é clara acerca do mecanismo de correção e do compromisso que os gestores têm com os professores todos os anos.

Sem chegar a um consenso, a audiência terminou com este ponto inconcluso. Mas a questão será rediscutida em audiência pré-agendada para 27 de janeiro, quando o SINTE espera que o Governo já tenha definido quando vai implementar o Piso.

OUTROS PONTOS

Para além do Piso 2022, a audiência tratou de outros pontos da pauta da Rede Estadual. Confira abaixo um resumo.

QUINQUÊNIOS

Com o fim da Lei 173/2020, que vetava qualquer correção até dezembro de 2021, o Governo do Estado está livre para implementar os quinquênios. Questionado sobre, o Secretário de Educação confirmou que a partir de fevereiro serão feitas novas publicações. Contudo, chamou a atenção para o tempo que foi interrompido. E afirmou que as pessoas que tiveram a interrupção devido a Lei terão a contagem de tempo a partir de 1° de janeiro de 2022.

PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

O Secretário afirmou que projeto chegou na SEEC na última segunda (17). Assim, em razão do tempo limitado não pôde apresentar nenhuma avaliação. Ficou acertado que o assunto será tratado no dia 27 de janeiro. Na ocasião, o SINTE/RN espera que já exista um posicionamento, para que a tramitação nos órgãos do Governo ocorra com celeridade, bem como o envio à Assembleia Legislativa.

LEI DO TEMPO INTEGRAL

Construído com a representação de diversos setores e segmentos da educação, contendo dois elementos de concepção importantes, se espera que esse PL também seja encaminhado rapidamente. "A cobrança do SINTE é para que este PL seja imediatamente enviado à Assembleia Legislativa. Não dá mais para esperar. Está passando do tempo e os profissionais aguardam com expectativa a aprovação e sanção do mesmo", afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

LEI DO PORTE DAS ESCOLAS

O SINTE espera que o Projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa o mais rápido possível para que as unidade de ensino sejam beneficiadas. "Esse PL tem que ser votado. Já passou da hora de fazer este reparo nas escolas e aos gestores", afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Mais uma vez o SINTE/RN reivindicou os recursos dos precatórios do Fundef que os profissionais da educação têm direito. Ouviu do Secretário que o Governo continuará cumprindo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a gestão estadual vai cumprir com as determinações assim que o Tribunal liberar o pagamento aos profissionais. De antemão o Sindicato avisa que reivindica a aplicação de 60% dos 280 milhões de reais no pagamento dos trabalhadores em educação.

Ficou acertado que em 24 de fevereiro será realizada audiência para discutir a metodologia de distribuição dos precatórios. O SINTE/RN reivindica que dos 280 milhões de reais deste recurso 60% sejam destinados ao pagamento dos trabalhadores em educação. "Estamos com uma ação na justiça, mas iremos discutir a metodologia para quando estes precatórios forem liberados para pagamento", explica Fátima Cardoso.

PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS

O Secretário disse que está mantido o pagamento em folha suplementar no final do mês. "Essa folha suplementar é uma reivindicação do SINTE para evitar que o leão subtraia um valor alto da remuneração", esclarece Fátima Cardoso.