Sair da informalidade é o primeiro passo para os trabalhadores conquistarem alguns direitos trabalhistas, como auxílio doença e aposentadoria. Ao se formalizar como pessoa jurídica é possível ainda obter crédito personalizado e ainda emitir nota fiscal por meio do CNPJ, ou seja, as possibilidades de negócios aumentam. Nesse sentido, quem se transforma em um microempreendedor individual (MEI) pode prestar serviços em inúmeros setores, desde que cumpra os requisitos do programa.
Entre eles, estão o faturamento anual de até R$81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, que tenha no máximo um funcionário e que exerça atividades econômicas existentes no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Para se inscrever no MEI, é preciso ter em mãos o título de eleitor, RG, CPF e comprovante de residência. A taxa mensal é de R$57,25 para prestadores de serviço e R$53,25 para quem atua no comércio ou indústria.
Passo a passo para criar a sua conta MEI
1. Acesse o site portal do empreendedor. Clique no botão quero ser MEI.
2. Na sequência, clique em formalize-se.
3. Depois, faça login com seus dados na conta gov.br.
4. Em seguida, coloque o número do seu título de eleitor e toque no botão continuar.
5. Depois, preencha os campos em brancos com suas informações pessoais e de contato. Vá até a opção de ocupação e selecione aquela que mais se aproxima da sua área de atuação.
6. Na sequência, leia e aceite os termos de uso.
7. Prontinho! A sua inscrição MEI está efetuada com sucesso.
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