Regulação de criptomoedas avança no Senado

Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que regula e reconhece o mercado de criptomoedas no país. Três projetos de lei sobre o tema foram apresentados e um substitutivo das três matérias relacionadas aos ativos digitais foi acolhido pelo colegiado.

Os PLs em questão eram 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR) em conjunto com o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN), e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O substitutivo foi do senador Irajá (PSD-TO), que é o relator.

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O substitutivo apresenta regras e diretrizes para a prestação de serviços relacionados a moedas digitais e para o funcionamento de corretoras. Ele ainda recomenda a aprovação do PL de Arns, mas considera prejudicados os PLs de Valentim e Thronicke.

Atualmente, de acordo com Irajá, há cerca de 3 milhões de pessoas registradas em corretoras de criptomoedas, quantidade semelhante a de investidores na bolsa de valores. Diferente das moedas soberanas do país, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas online.

“As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, destacou Irajá, em entrevista à Agência Senado.

Para o senador, as criptomoedas não podem ser cubmetidas à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por não ser um título mobiliário. A comissão é justamente a que supervisiona o mercado de ações.

Ainda de acordo com dados apresentados pelo Legislativo, foram negociados R$ 6,8 bilhões no Brasil, em moedas virtuais, no ano de 2018. Ali, eram 23 corretoras, ou exchanges. No ano seguinte, o número de empresas, sem supervisão ou fiscalização, subiu para 35.

Se não houver recurso para que a matéria seja votada no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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