As penas instituídas são obrigação de prestar serviço comunitário a um ano de prisão. Fachada de clínica onde se realiza abortos em Madri, na Espanha
Reprodução/Clínica Dator
O Senado da Espanha aprovou nesta quarta-feira (6) uma mudança do código penal que punirá ativistas antiaborto que assediarem e a intimidarem as mulheres que vão a clínicas para interromper voluntariamente a gestação.
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A nova lei, impulsionada pelo Partido Socialista do presidente de governo, Pedro Sánchez, já havia recebido o sinal verde do Congresso e entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Estado.
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A partir daí, aqueles que, "para obstaculizar o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez", assediarem uma mulher "mediante atos de perturbação, ofensivos, intimidatórios ou coercitivos que minam sua liberdade" serão punidos com penas de prisão que vão de três meses a um ano ou a trabalhos comunitários, segundo a proposta enviada pelo Congresso.
Com essa mudança no código penal também podem estar sujeitos às mesmas penas aqueles que tentem intimidar os profissionais de saúde que prestam assistência a essas mulheres.
Em 1985, o aborto foi descriminalizado na Espanha somente em três situações: estupro, risco grave para a mãe e má-formação do feto. Depois de 25 anos, a lei foi modificada e a interrupção da gravidez sem justificativa médica, até a 14ª semana, foi legalizada.
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Contudo, as mulheres ainda encontram obstáculos para realizar o procedimento porque muitos médicos se negam a realizá-lo. Além disso, manifestantes antiaborto costumam se reunir em frente às clínicas conhecidas para tentar de persuadir as mulheres.
Um grupo desses ativistas se manifestou hoje em frente ao Senado para protestar contra o que denunciam ser uma criminalização de suas atividades, segundo a plataforma "Derecho a Vivir" ("Direito à Vida", em tradução livre), que afirmou que seguirá oferecendo "ajuda" e "orações às mulheres que precisarem".
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De acordo com um relatório realizado pela Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da gravidez (ACAI) em 2018, e que é citado no projeto de lei, 89% das mulheres que realizaram um aborto na Espanha tinham se sentido assediadas e 66% ameaçadas.
O governo de Pedro Sánchez também está preparando uma lei para garantir que todos os hospitais públicos realizem abortos, além de uma modificação na legislação para que as menores de 16 e 17 anos possam interromper uma gestação sem o consentimento dos pais, como ocorre no Reino Unido e na França.
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