Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai reduzir para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das taxas.

A Lei Complementar 194/2022, que limita a 18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a compensação financeira para estados, que terão perda de arrecadação.

Atualmente, o Estado cobra 29% de ICMS sobre gasolina. A alíquota sobre o diesel já é 18%. Na prática, porém, as alíquotas já estavam reduzidas porque o preço médio para cobrança da taxa está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota real está em 24% para a gasolina e 13% para o diesel.

A redução do ICMS é uma tentativa de diminuir o preço dos combustíveis na bomba. Na semana passada, o preço médio da gasolina comum chegou a R$ 7,89 no Rio Grande do Norte.

O Rio Grande do Norte vinha sendo cobrado para fazer a redução do ICMS.