Tem a soma global de R$ 18.648,00 o Termo de Adesão nº 373/2022 celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, região Central do RN, publicado no exemplar desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado (veja AQUI).
O compromisso institucional tem por objetivo assegurar o transporte escolar para 21 alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município de Fernando Pedroza, subordinada a 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), com sede em Angicos.
Os recursos destinados à realização da referida despesa encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE), exercício 2022.
O Termo de Adesão entra em vigor a partir deste dia e até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.
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