O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) está questionando a realização do concurso público para provimento de vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN). O corpo técnico da Corte de Contas sugere a suspensão do certame em decorrência da falta de informações por parte do legislativo potiguar.
Entre os questionamentos está o se os cargos disponíveis no edital do concurso são para preenchimento de novas vagas criadas pelo parlamento, ou se vão preencher o lugar de cargos que já existiam e se encontram vagos. Há também questionamentos quanto ao orçamento e limite de gastos da Casa com pessoal.
A medida não tem força vinculante, e trata-se apenas de uma recomendação expedida Diretoria de Atos de Pessoal do TCE-RN. A sugestão será analisada pelos conselheiros do Tribunal, em prazo ainda incerto. A Assembleia Legislativa tem um prazo de 72 horas para se manifestar sobre a recomendação.
O certame está com inscrições abertas até às 23h59 desta segunda-feira (25). Estão sendo ofertadas, entre cargos de níveis médio e superior, 47 vagas.
