Parlamentares federais que compõem a bancada do Rio Grande do Norte criticaram a Medida Provisória (MP 1.135/2022) que adia para 2024 o início do cumprimento das Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). As duas normas destinam recursos para incentivar o setor cultural, muito atingido pela pandemia.

Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira 29, a MP permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 haviam sido integralmente vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e promulgadas em julho após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, com placares no Senado, respectivamente, de 66 a zero e 69 a zero, com votos inclusive de senadores da base do governo. A Lei do Perse (abreviatura de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) havia sido parcialmente vetada, e os vetos também foram promulgados após a derrubada, em março deste ano.

O senador Jean Paul Prates (PT) registrou, em pronunciamento nesta terça-feira 30, que subscreve o pedido de rejeição e devolução da MP. "Nós não podemos absolutamente aceitar que haja um terceiro tempo nas discussões do Congresso Nacional. Já que o presidente Bolsonaro sempre fala em quatro linhas da Constituição. Esse tipo de discussão já houve, e ele já foi derrotado três, quatro, cinco vezes, inclusive os vetos. Não é possível a gente admitir que, inconformado com a decisão do Congresso Nacional, o Presidente passe a emitir medidas provisórias repetindo assuntos que já foram tratados nesta Casa e na Casa adjacente", lamentou.

A senadora Zenaide Maia (PROS) também criticou a MP. "Aprovamos as leis de socorro à Cultura, Bolsonaro vetou. Derrubamos os vetos e ele, em afronta ao Congresso, edita a MP 1.135 – que prejudica famílias e a economia dos municípios brasileiros. O Brasil ama a sua cultura, mas o presidente a odeia! Defendo a devolução da MP", pontuou a parlamentar.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) se posicionou sobre o assunto nas redes sociais. "Bolsonaro ataca de novo a Cultura! Através de uma manobra quer adiar para 2023 o pagamento do auxílio emergencial da cultura, previsto na Lei Paulo Gustavo, e a implementação da lei Aldir Blanc 2 para 2024! O apoio ao setor cultural é urgente! Lutaremos para derrubar essa medida", disse ela. O deputado federal Rafael Motta (PSB) também atacou a ação. "Bolsonaro não se conforma e reitera o ataque aos artistas do Brasil. Após contínuas derrotas, ele teima em editar uma MP para adiar o pagamento dos recursos. Absurdo!".

A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores vai até a próxima quarta-feira 31. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.

Lei Paulo Gustavo: Natal tem previsão de receber R$ 7 milhões

Em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19, a lei promulgada no dia 8 de julho prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios, com a maior parte da verba destinada ao audiovisual. Dentro desse total, Natal tem previsão de receber um aporte total de mais de R$ 7 milhões.

O valor total para o Município será de R$ 7.358.075,90, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 3.897.935,83 para apoio a produções audiovisuais; R$ 891.326,66 para apoio a salas de cinema; R$ 447.555,53 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 2.121.257,87 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) usou as redes sociais para falar sobre o assunto. "Com uma só canetada, Bolsonaro fere de morte o orçamento desse ano para a Cultura. Só em Natal, o impacto é de R$7 milhões. A MP desconfigura as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, conquistadas pela articulação do setor cultural. Não podemos aceitar retrocesso. Revoga já!", frisou.

Já a Secretaria Municipal de Cultura de Natal (Secult) resolveu suspender temporariamente os encontros com os setoriais artísticos previstos para terça 30 e quarta-feira 31, em virtude da divulgação da Medida Provisória.

A portaria com a decisão foi publicada na terça-feira 30 no Diário Oficial do Município (DOM). A pasta debatia com os segmentos artísticos e já havia feito reuniões com representantes da arte urbana, da arte circense, literatura e dança. O diálogo, que continuaria nesta semana, foi instituído pela secretaria para que não houvesse dificuldade na elaboração dos futuros editais.