PGR pede arquivamento de investigações criminais contra Bolsonaro; STF dá protagonismo à PF

Antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente da República. Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em pelo menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.

Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.

As investigações que não forem arquivadas até o último dia de dezembro serão enviadas em primeira instância pelo STF ao MPF. Sob acesso e julgamento de outros procuradores e não apenas Augusto Aras, de acordo com seus entendimentos as investigações podem continuar ou ainda serem arquivadas.

Após mais de 100 dias da CPI da Covid, a PGR solicitou ao Supremo ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação de Bolsonaro, ministros e aliados com base no relatório final do colegiado. Em pelo menos nove apurações foi requerido o arquivamento.

Em três inquéritos, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR pelo arquivamento, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo, e prevaricação durante a pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.

Por meio da advocacia do Senado, a cúpula da CPI da Covid rebateu os pedidos da PGR e afirmou que Lindôra chega a "minimizar" as imputações feitas aos implicados no relatório da comissão "até mais do que as próprias defesas dos investigados". Os senadores solicitaram que as investigações fossem encaminhadas à Polícia Federal.

Ao acolher o pedido da CPI, a presidente do STF justificou que, mesmo tendo o poder de definir os rumos das investigações, elas devem ser feitas em "cooperação" entre a autoridade policial ("que preside o inquérito") e "outros órgãos estatais excepcionalmente incumbidos do ofício investigativo" para "maior eficiência à atividade persecutória do Estado".