O juiz federal José Carlos Dantas de Souza concedeu, nesta semana, a quatro municípios do Rio Grande do Norte decisões liminares que impedem o Governo Federal de reduzir repasses financeiros em decorrência da indicada queda na população dessas cidades.
Até agora, foram beneficiadas as prefeituras de Nova Cruz, Pau dos Ferros, São Miguel e São Paulo do Potengi.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), presidida pelo prefeito Babá Pereira (São Tomé), orienta que todas as prefeituras que tenham indicação de perda populacional procurem a Justiça para não terem redução de receitas. Ao todo, são 27 municípios que tiveram queda significativa de população a ponto de perder receitas, segundo projeção divulgada na semana passada pelo IBGE.
Apesar de terem a indicação de que terão a população reduzida, as prefeituras foram à Justiça alegando que a eventual redução nos repasses federais só pode ocorrer quando o Censo for concluído.
As prefeituras alertam que os dados de população apresentados pelo IBGE no último dia 28 dezembro são uma mistura entre o que já foi coletado no Censo e uma projeção calculada em cima das áreas ainda não recenseadas. O argumento é de que, até a conclusão do Censo, os municípios podem recuperar os patamares populacionais.
Com a projeção divulgada pelo IBGE, 27 municípios do RN tiveram redução tão significativa de população que cairiam no coeficiente usado pelo Governo Federal para fazer o repasse das cotas de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a principal receita de alguns municípios.