TRF-1 mantém absolvição de Henrique, Temer, Cunha e mais 9 no caso do "quadrilhão do MDB"

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão da primeira instância que havia absolvido 12 políticos acusados pelo Ministério Público Federal de integrarem o chamado "quadrilhão do MDB". Entre eles, estão o ex-ministro e ex-deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha.

Os desembargadores federais da Terceira Turma do tribunal analisaram o caso em sessão nesta terça-feira (7). Rejeitaram, por unanimidade, um recurso do MPF contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.

A denúncia, feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.

Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.

Em nota, a defesa de Henrique Alves afirmou que, "com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira".

Além de Henrique, Temer e Cunha, também foram mantidas as absolvições dos ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.