RN deve receber R$ 250 milhões para compensar perdas com ICMS

O Rio Grande do Norte deve receber R$ 250 milhões de compensação das perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas do ICMS, segundo Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET) e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz). O anúncio do pagamento foi feito ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (10), em Brasília, que fazer o repasse de R$ 26,9 aos Estados brasileiros.

Para compensar as perdas, o governo estadual aprovou lei estadual que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. A medida passa a valer a partir de 1º de abril deste ano. A governadora Fátima Bezerra afirmou, ainda, que a reoneração pode ser suspensa caso seja efetuada a compensação financeira feita pelo governo federal.

O ministro Fernando Haddad anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo e estados fecharam um acordo de R$ 26,9 bilhões para a compensação das perdas estaduais. O valor é inferior ao pedido inicialmente pelos estados, que pleiteavam R$ 45 bilhões, mas é maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.

A principal demanda dos estados era por um valor para compensar as perdas que tiveram na arrecadação com a redução das alíquotas após o Congresso ter aprovado, em junho de 2022, um projeto endossado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18%, a depender do estado, a alíquota máxima do tributo. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.

Além dos R$ 26 bilhões do acordo, foram definidos outros parâmetros para devoluções, de acordo com interlocutores dos estados. No caso de estados que já compensaram mais do que o valor do acordo com as liminares obtidas, a diferença será contabilizada para o final do período de dívida desse ente.

Já os estados que não compensaram nada ou apenas parcialmente o valor acordado, o abatimento da dívida seguirá um cronograma que vai de 2023 a 2025, a depender do valor a receber.

Estados que tiverem de receber valores inferiores a R$ 150 milhões vão ganhar metade do valor em 2023 e o restante em 2024. Para aqueles que terão a receber montantes entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, um terço do valor será pago este ano e o restante em 2024. Já os estados com saldo superior a R$ 500 milhões receberão um quarto do montante em 2023, metade do valor em 2024 e o restante em 2025.