Em pedido de vista, Moraes suspende julgamento no STF que pode anular a eleição de 7 deputados

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas "sobras eleitorais" e que pode levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. O julgamento havia começado à meia-noite desta sexta-feira. Antes de a análise ser suspensa, apenas o relator das três ações, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado.

Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras eleitorais elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais para determinar quais deputados federais foram eleitos. E o voto de Lewandowski amplia a participação de partidos e candidatos na distribuição das cadeiras, mas deve começar a valer apenas a partir das eleições de 2024, não afetando o resultado das eleições passadas. Pelo posicionamento do ministro, a distribuição das vagas volta à situação anterior à reforma eleitoral.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo parecer favorável à mudança de interpretação dentro do processo. Por outro lado, o Governo Lula apresentou por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) parecer contrário. Segundo os autores, as ações por enquanto são específicas em questionar a atribuição de 7 cadeiras de deputados em 4 unidades da federação (Amapá, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal). Foram os questionamentos feitos até o momento. Caso o STF julgue pela mudança na interpretação da lei, partidos que se sentirem prejudicados pela 3ª fase da distribuição de vagas nas assembleias legislativas estaduais poderão também pleitear a mudança.