Em 2019, a Prefeitura de Patu, no Oeste potiguar, conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para a construção de uma creche no Município. O FNDE liberou 15,3% do valor total (R$ 276 mil) para iniciar as obras, que foram paralisadas com a chegada da pandemia. Após isso, de acordo com a Prefeitura, nenhum outro recurso foi repassado e os serviços, interrompidos na fase de cobertura da creche, seguem inacabados. A situação de Patu não é exclusiva no Estado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 2007 e 2022, o FNDE deixou de repassar R$ 160.272.078,64 para obras da Educação no RN.
O levantamento também mapeou o número de obras públicas inacabadas da Educação Infantil e Básica, levando em consideração os termos de compromisso ou convênios firmados nos últimos 15 anos. Embora de responsabilidade dos Municípios, que arcam com uma contrapartida e a cessão de terrenos, os trabalhos são financiados majoritariamente pela União, por intermédio do FNDE. No RN, de acordo com a CNM, são 89 obras inacabadas e paralisadas na Educação Básica, em 56 municípios. Já na Educação Infantil, aponta o estudo, são 37, em 28 municípios.
O mapeamento da Confederação apresenta a situação das obras pactuadas, desde aquelas que se encontram canceladas, paralisadas e inacabadas, até as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. Além disso, o estudo traz um detalhamento sobre a falta de repasses para os serviços. O problema afeta, inclusive, as construções já finalizadas. Neste caso, indica a CNM, os Municípios assumiram a conclusão dos trabalhos.
No RN, segundo o documento da Confederação, entre 2007 e 2022, o valor pactuado pelo FNDE para as obras (construção de creches, escolas e quadras) foi de R$ 71.594.095,05. Desse total, apenas R$ 25.924.456,42 (36,2%) foram repassados. Falta repassar, portanto, R$ 45.669.638,63 (63,8%). Na Educação Infantil, o valor pactuado pelo FNDE foi de R$ 41.585.289,41, mas somente 27% (R$ 11.218.871,72) chegaram aos Municípios. Os outros 73% (R$ 30.366.417,69) ainda carecem de repasses.
Segundo o levantamento, no mesmo período, 204 obras foram concluídas na Educação Básica, em 96 municípios do RN, com valor total pactuado de R$ 155.432.084,41. Contudo, deixaram de ser repassados R$ 84.236.022,32 (54,2% do valor integral). Foi o que aconteceu em Apodi, no Oeste do Estado. Segundo o prefeito Alan Silveira (MDB), o Município concluiu no ano passado as obras de uma escola na zona rural que haviam sido iniciadas em 2010.
Ao FNDE caberia o repasse de R$ 800 mil. "Nós finalizamos a construção com recursos próprios, porque deixamos de receber mais de R$ 100 mil. E é um valor que a gente não recupera mais", detalha Silveira. Na capital, situação semelhante é registrada. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME/Natal), existe um débito do Governo Federal de R$ 47.388,19 relativo à conclusão do CMEI Professora Marluce Carlos de Melo, na zona Norte. Segundo a SME, o valor é devido à empresa que executou os trabalhos.
Falta planejamento, diz a Femurn
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, a principal causa de paralisação das obras é o imbróglio de recursos, puxada, em parte, pela falta de planejamento dos Municípios, empresas vencedoras das licitações e do próprio FNDE. "Há uma múltipla responsabilidade", afirma.
"Empresas e Municípios não fazem uma análise dos projetos e os problemas acontecem na hora da execução da obra. Há um desagravo aí, porque os contratos não permitem aditivos para contornar esses problemas. Além disso, o Governo Federal usa uma mesma planta arquitetônica para todas as regiões do País e, muitas vezes, ela não é condizente com a realidade local. Na Federação, estamos planejando levar ao Governo projetos condizentes com nossa realidade e esperamos que nossas ponderações sejam aceitas", argumenta Luciano Santos."Mas há casos também em que a obra está de acordo com o que foi planejado pela engenharia e o FNDE não repassa o recurso. Houve grandes retrocessos no último Governo, que deixou de repassar recursos de forma regular aos municípios, obrigando as cidades a atrasarem e a deixarem as obras inacabadas", completa o presidente da Femurn.
Números
Situação de obras da Educação financiadas pelo FNDE no RN de 2007 a 2022
89 obras inacabadas e paralisadas na Educação Básica, em 56 municípios, com valor pactuado de R$ 71.594.095,05; foram repassados R$ 25.924.456,42 (36,2%); faltam 45.669.638,63 (63,8%);
37 obras inacabadas e paralisadas na Educação Infantil, em 28 municípios, com valor pactuado de R$ 41.585.289,41; foram repassados R$ 11.218.871,72 (27,0%); faltam 30.366.417,69 (73,0%);
204 obras concluídas na Educação Básica, em 96 municípios, com valor pactuado de R$ 155.432.084,41; foram repassados R$ 71.196.062,09 (45,8%); faltam 84.236.022,32 (54,2%).
