Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito de Angicos, região Central do RN, Miguel Pinheiro Neto, a Lei nº 1.273/2023 teve cópia publicada por meio da edição de sexta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios, instrumento editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A referida lei institui o Dia de Conscientização Contra a LGBTfobia em Angicos, a ser referenciado anualmente no dia 17 de maio e incluído no calendário oficial de eventos da cidade.
Conforme o texto da citada lei, no mês em que se registrará a data o município promoverá atividades voltadas à conscientização, prevenção, orientação e combate à LGBTfobia.
Blog Pauta Aberta