Os promotores públicos Alysson Michel de Azevedo Dantas, da comarca de Santana do Matos e titular da 18ª Zona Eleitoral; e, Augusto Carlos Rocha de Lima, da comarca de Angicos, assinam a Recomendação nº 2020/0000323872, veiculada pela edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado do RN.
A providência se dirige aos dirigentes partidários municipais e aos candidatos às eleições municipais de 2020, nos municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Fernando Pedroza e Santana do Matos; aos prefeitos e secretários de Saúde destas cidades; e, às autoridades policiais civis e militares dos municípios citados.
Aos dirigentes e aos candidatos a orientação é "que respeitem as medidas sanitárias em vigor durante a campanha eleitoral, bem como as recomendações do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] constantes do seu Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020, em especial quanto a não provocação de aglomerações, evitando a realização de eventos que, obviamente, contarão com quantidade de pessoas que representam desrespeito às normas sanitárias".
Aos prefeitos e secretários de Saúde, "que, por meio dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização sanitária, fiscalizem a adoção de todas as medidas sanitárias estaduais em vigor, na realização de atos relativos à campanha eleitoral".
E, por fim, às autoridades policiais civis e militares, "que adotem as providências necessárias no sentido de fiscalizar a observância das medidas sanitárias estaduais em vigor, orientando e prevenindo a realização de condutas que possam caracterizar o crime do artigo 268 do Código Penal".
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