STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação de três prédios públicos: o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes:

• Associação criminosa armada
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante a invasão do prédio. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante o ato e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".

"Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes", afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram os principais votos divergentes no julgamento. Mendonça votou pela absolvição do acusado por não reconhecer o crime de tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques votou pela redução da pena para 12 anos de prisão.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é "político". Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu a acusação de participação do réu na execução dos atos.