Governo do RN diz que fechou acordo com Assembleia e Tribunal de Justiça para atrasar repasse de duodécimo

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (19) que, em função da queda no recebimento de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), fechou um acordo com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para atrasar os duodécimos dos dois poderes relativos ao mês de agosto.

Segundo o governo, a primeira transferência do duodécimo ocorreu dentro do próprio mês de agosto. A parcela final, no valor de R$ 21,6 milhões, será compensada ainda neste mês de setembro.

"Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes", informou o governo, em nota.

Os valores não foram informados pelo governo, mas, até julho, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça receberam juntos R$ 865,3 milhões de duodécimo, o que dá uma média de R$ 123,6 milhões por mês.

Ainda na nota, o governo afirma que, "ao longo de quase cinco anos de administração, tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes".

Procurados, Assembleia e Tribunal de Justiça confirmaram o atraso no recebimento do duodécimo, mas não confirmaram os termos do acordo.

Queda no FPE

De acordo com o Tesouro Nacional, apesar de haver alta no acumulado do ano, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrou queda brusca especificamente nos meses de julho e agosto de 2023.

No caso do Rio Grande do Norte, a redução foi de 9%, fora a perda da inflação: foram R$ 765,2 milhões arrecadados em julho e agosto de 2022, contra R$ 695,1 milhões do mesmo período deste ano. Foram R$ 70 milhões a menos de um ano para o outro.