Acordo com União prevê R$ 593 milhões para Educação no RN

Segundo o governo federal, as disputas judiciais se arrastam há mais de duas décadas. O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a assinar o acordo, de uma lista unidades que movem ações no STF relacionadas ao Fundef.

Ao todo, além do RN, nove estados estão negociando acordos para complementação dos recursos destinados à educação pública. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), se todos os estados aceitarem o acordo haverá pagamento total de R$ 9 bilhões.

Os valores em discussão se referem ao período entre 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef ao definir que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não poderia ser inferior à média nacional.

Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto.