Desembargadores federais mantêm absolvição do ex-senador José Agripino da acusação de manter servidor fantasma

"A decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública", disse o advogado do ex-senador, Fabrízio Feliciano.

Os demais réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.

A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2019 e a Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens do ex-senador.

A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando Agripino ainda exercia o mandato no Senado.

A denúncia dizia que, entre março de 2009 e março de 2016, Agripino teria nomeado e mantido como secretário de seu gabinete em Brasília um gerente de farmácia em Natal, que não cumpria a sua função e repassaria a remuneração recebida do Senado ao sogro, que era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e não poderia assumir oficialmente a função no Congresso Nacional.

A ação investigava improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais em um esquema para nomeação de funcionário fantasma.