Secretário de Fazenda do RN expõe risco de atrasos salariais se ICMS voltar para 18%

As declarações do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, acerca da necessidade de manutenção da alíquota do ICMS em 20% para o ano que vem repercutiram na classe política potiguar. O auxiliar da governadora alertou para o risco de os servidores voltarem a sofrer com atrasos salariais, caso a alíquota do imposto estadual seja reduzida para 18%.

"As despesas de 2024 no mínimo vão ser no mesmo patamar das de 2023. Se a gente já tem um déficit hoje com essa alíquota de 20%, a tendência é esse déficit se aprofundar. O que isso gera? Pode gerar um colapso ainda maior com os fornecedores, pode chegar a colocar em risco, inclusive, o pagamento dos servidores, algo que a gente não viveu nesse governo ainda, e a gente sabe o quão nocivo é isso pra economia do Estado", disse o secretário em entrevista publicada pelo AGORA RN no último sábado 7.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALRN) em dezembro de 2022, que aumentou a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, prevê que o reajuste no percentual só valerá até o fim deste ano. Sendo assim, para 2024, a expectativa era que o imposto voltasse para o patamar anterior.

No entanto, estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco, também aumentaram recentemente suas alíquotas, o que fez com que o governo do RN mudasse de ideia e passasse a pregar a manutenção do imposto no percentual que está atualmente.

Por enquanto, o tema ainda está em discussão interna no governo estadual. No entanto, em breve o assunto precisará sair do âmbito do Executivo e ser debatido no Legislativo. Isso porque o governo precisará enviar um novo projeto para a ALRN, a fim de convencer os deputados a manter o ICMS em 18% durante o próximo ano.

A expectativa do secretário Carlos Eduardo Xavier é que o governo envie a nova proposta à Assembleia na próxima semana. "A gente espera que essa discussão se dê na Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro", afirma.