Deputados aprovam projeto de lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do RN

• O que é linguagem neutra

Antes da votação, o projeto gerou debate no plenário da casa. As deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) afirmaram que a matéria excluiria a as mulheres, visto que, segundo elas, professores não poderiam falar "todos e todas" na sala de aula.

Autor do projeto, o deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que o projeto não exclui as palavras femininas, mas aquelas consideradas neutras, como "todes" e as que substituem as letras "o" e "a" também pelo X.

"Essa é uma questão defendida pela Academia Brasileira de Letras. A nossa preocupação é preservar o idioma Português. O Brasil é signatário de um tratado internacional de países da lingua Portuguesa. A linguagem neutra é um modismo, já foi proibida em vários países", disse.

Em fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proibia linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma violava a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento limitou-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria.

A lei de Rondônia estava suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin.