Salário mínimo com ganho real em 2024 depende do Congresso

Ganho real é previsto na Lei Orçamentária, que aguarda votação no Congresso

Por Rogerio Magno em 27/11/2023 às 14:09:12
Foto: José Aldenir/ Agora RN

Foto: José Aldenir/ Agora RN

A possibilidade do aumento real do salário mínimo em 2024, proposta como promessa de campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está condicionada a fatores políticos, econômicos e, principalmente, à aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A validação dessa medida requer uma análise em breve para ser implementada no ano seguinte.

A meta de R$ 1.421 tem sido reiterada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em setembro, Tebet indicou que a equipe econômica é responsável por encontrar recursos para viabilizar o aumento real no próximo ano.

Após o primeiro reajuste durante a gestão de Lula este ano, o salário mínimo é atualmente de R$ 1.320. Antes, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor era de R$ 1.302.

Valter Palmieri Junior, professor de economia da Strong Business School, demonstrou confiança no aumento real e afirmou que o investimento da União no salário mínimo é uma estratégia para "dinamizar a economia, além de contribuir com maior justiça e equidade social".

Conforme o professor, a elevação real do salário mínimo é "viável, pois, em última instância, é a política que determina o aumento ou não".

O professor de direito constitucional no Centro Universitário de Brasília (Ceub), Alessandro Costa, identificou potenciais desafios para o aumento acima da inflação.

Reajuste anual

O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 ainda no próximo ano, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o montante só será confirmado no início de 2024, após o cálculo da inflação deste ano. A mudança significa alta de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Bolsonaro, de R$ 1.302.

A medida também altera a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Além disso, a matéria determina a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês. O texto prevê reajuste do valor do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação); de acordo com um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Fonte: Portal Agora RN

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